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TJTO - 0009085-60.2025.8.27.2700
Partes: MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: CARLOS FERNANDO FERREIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 0007309-20.2014.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 18/06/2014
TRF1 - 0008417-55.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0004533-23.2009.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0000947-80.2006.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF1 - 0001153-89.2009.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0003089-13.2013.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TJBA - 8031100-79.2024.8.05.0000
Partes: MARIA BONFIM PEREIRA DA SILVA e outros x ARLENE DE SANTANA BRANDAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8029860-86.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 8029860-86.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UENDEL FRANCINEI SILVA GOMES
Advogado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MATTOS e outros
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2023