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TJMG - 5000128-24.2020.8.13.0671
Partes: MARCELO MESQUITA MACHADO x MUNICIPIO DE SERRO e outros
Advogado: MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Curvelo
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 5000227-91.2020.8.13.0671
Partes: MINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA x MUNICIPIO DE SERRO
Advogado: GUILHERME SIMOES MARINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMG - 5000227-91.2020.8.13.0671
Partes: MINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SERRO e outros
Advogado: MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0054488-62.2023.8.13.0000
Partes: XIRLENE EDNA DA SILVA x ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e outros
Advogado: LEONARDO FARINHA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0021200-31.2015.8.13.0671
Partes: ALIRIO ANTONIO DA SILVA e outros x ENIL ANDRADE DO CARMO e outros
Advogado: MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMG - 0012206-19.2012.8.13.0671
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FABRICIO SANTOS LIMA e outros
Advogado: LEANDRO MOREIRA BARRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMG - 0014336-40.2016.8.13.0671
Partes: JORDANA ARAUJO LAGARES x MUNICIPIO DE SERRO
Advogado: MARIA CRISTINA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMG - 0022673-47.2018.8.13.0671
Partes: MUNICIPIO DE SERRO x ISABELA CRISTINA OTONI COSTA SANTOS
Advogado: ARIADNA LETICY FIGUEIREDO DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMG - 0003067-38.2015.8.13.0671
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DELMA DA SILVA GONCALVES e outros
Advogado: CASSIA MARIA NUNES MESQUITA DA CUNHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMG - 0019283-06.2017.8.13.0671
Partes: ANIBAL CARLOS DA SILVA x MUNICIPIO DE SERRO
Advogado: WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 30/11/2021