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TJRN - 0100119-75.2017.8.20.0119
Partes: EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRN - 0100119-75.2017.8.20.0119
Partes: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA BARBALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUCIO DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2021
TJRN - 0100119-75.2017.8.20.0119
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARIA DA CONCEICAO COSTA ELIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 13/03/2017
TJRN - 0807444-19.2023.8.20.0000
Partes: MARIA DA CONCEICAO COSTA ELIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 19/06/2023