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TJCE - 3000414-33.2023.8.06.0119
Partes: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FELIX x ESTADO DO CEARA
Advogado: FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 13/06/2023
TJPR - 0003041-21.2011.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDIVALDO DA COSTA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 06/09/2011
TJPR - 0845815-45.2021.8.18.0140
Partes: EDLAMAR FELIX E SILVA e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: FABRICIO DE FARIAS CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 21/12/2021
TJPR - 0003532-31.2007.8.18.0140
Partes: MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 31/07/2007
TJPR - 0003532-31.2007.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS
Advogado: TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/03/2020
TJPI - 0017139-32.2018.8.17.3090
Partes: SOELANE FERNANDES ALVES LEMOS e outros x MARIA DA CONCEICAO FELIX DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIO RAIMUNDO DE ASSIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 09/04/2018