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TJMA - 0807982-15.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0827126-67.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0827126-67.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0812842-57.2022.8.10.0000
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMA - 0812842-57.2022.8.10.0000
Partes: MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF1 - 0030383-05.2005.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 1A REGIAO - CRB 1 x MARIA DA CONCEICAO NUNES FREITAS
Advogado: EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2005
TRF2 - 5008855-68.2024.4.02.5101
Partes: SONIA MARIA DA CONCEICAO NUNES DE FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001