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TJMA - 0000065-84.2005.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 21/09/2005
TJMA - 0804071-87.2022.8.10.0001
Partes: CLODOMIR ALMEIDA BARROSO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2022
TJMA - 0801328-05.2021.8.10.0013
Partes: MARIA DA CONCEICAO QUARESMA DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0000653-53.2012.8.10.0090
Partes: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 02/10/2012
TJMA - 0043638-76.2013.8.10.0001
Partes: IVANETE PEREIRA DA CONCEICAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: FABIO OLIVEIRA MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2013
TRF1 - 0004477-44.2009.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO
Advogado: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO MATOS CABRAL e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2009
TRF1 - 0005701-17.2009.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2009