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TJBA - 8002550-04.2019.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x MARIA DA GLORIA MOITINHO COSTA
Advogado: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 8002550-04.2019.8.05.0274
Partes: MARIA DA GLORIA MOITINHO COSTA e outros x MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 20/03/2024
TJBA - 8002550-04.2019.8.05.0274
Partes: MARIA DA GLORIA MOITINHO COSTA x MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/09/2021
TRF1 - 0005626-90.2009.4.01.3307
Partes: LOURIVAL SILVEIRA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 0005626-90.2009.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CONSTRUTORA CAPITAL LTDA e outros
Advogado: DELCIO MEDEIROS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 17/12/2009
TJPA - 0871980-50.2018.8.14.0301
Partes: MARIA DO CARMO COUTINHO DA COSTA x MICHELLE CHRISTINA COSTA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/11/2018