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TJMA - 0830948-69.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA INDEPENDENCIA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2019
TJMA - 0830948-69.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA INDEPENDENCIA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0830948-69.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DA INDEPENDENCIA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/06/2021
TJMA - 0002397-83.2017.8.10.0001
Partes: DEBORA CRISTINA RIBEIRO SCHALCHER x MARIA DA INDEPENDENCIA DOS SANTOS
Advogado: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA REIS e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2017
TJMA - 0000113-54.2007.8.10.0001
Partes: MARIA DA INDEPENDENCIA DOS SANTOS x PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/01/2007
TRF1 - 0003049-03.2004.4.01.3700
Partes: CONCEICAO DE MARIA SALOMAO PRAZERES e outros x FUNDACAO ROQUETE PINTO e outros
Advogado: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2004