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TJRN - 0838128-90.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DA LUZ DUARTE LEITE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/06/2022
TJRN - 0838128-90.2022.8.20.5001
Partes: MARIA DA LUZ DUARTE LEITE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRN - 0862163-80.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DA LUZ DUARTE LEITE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/10/2023
TJRN - 0862163-80.2023.8.20.5001
Partes: MARIA DA LUZ DUARTE LEITE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRN - 0801054-22.2021.8.20.5135
Partes: MARIA DA LUZ DUARTE LEITE x MUNICIPIO DE LUCRECIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Ajuizamento: 24/12/2021
TJRN - 0801054-22.2021.8.20.5135
Partes: MUNICIPIO DE LUCRECIA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA e outros
Advogado: IGOR DUARTE BERNARDINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRN - 0816861-91.2024.8.20.5001
Partes: MARIA DA LUZ DUARTE LEITE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/03/2024
TJRN - 0100087-22.2017.8.20.0135
Partes: MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LUCRECIA e outros
Advogado: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRN - 0100087-22.2017.8.20.0135
Partes: MARIA SALETE DE BRITO QUEIROZ e outros x MUNICIPIO DE LUCRECIA
Advogado: ABRAAO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Ajuizamento: 08/02/2017
TJRN - 0801391-06.2024.8.20.5135
Partes: MARIA DA LUZ DUARTE LEITE x MUNICIPIO DE LUCRECIA
Advogado: KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Ajuizamento: 03/12/2024