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TJCE - 0879054-49.2014.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x CARLOS RENATO LIMA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/08/2014
TJMA - 0017812-92.2006.8.10.0001
Partes: MARIA DOS REIS CASTRO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2006
TJMA - 0031590-51.2014.8.10.0001
Partes: MARLENE MARIA SOUZA DE FRANCA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TJMA - 0857039-94.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DALVA DE SOUSA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0844562-39.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DALVA DE SOUSA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2022
TJPR - 0800377-27.2025.8.18.0149
Partes: MARIA DALVA DE SOUSA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE OEIRAS
Advogado: BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Oeiras
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF1 - 1000672-20.2024.4.01.3901
Partes: MARIA DALVA DE OLIVEIRA SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMT - 0002614-09.2007.8.11.0015
Partes: MARIA DALTA OLIVEIRA DE SOUSA x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: MASSAKI TARUMOTO e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2007
TJMT - 0002614-09.2007.8.11.0015
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DALTA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMT - 0002614-09.2007.8.11.0015
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x MARIA DALTA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/05/2017