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TJAM - 6016702-81.2025.8.03.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/03/2025
TJAM - 6047413-06.2024.8.03.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/09/2024
TJAM - 6062088-71.2024.8.03.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2024
TJAM - 6012921-85.2024.8.03.0001
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO AMAPA LTDA x MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SOUZA
Advogado: AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/04/2024
TJAM - 0049509-72.2019.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: SIMAO GUEDES TUMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 26/10/2019
TRF1 - 0002255-94.2008.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x EDSON CARVALHO DE LIMA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 23/10/2008