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TJRJ - 0003418-76.2018.8.19.0044
Partes: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DIAS PIRES e outros x MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
Advogado: MARLLUS LIMA ANTUNES e outros
1ª instância - Porciuncula Vara Unica
Ajuizamento: 10/11/2018
TJRJ - 0001983-96.2020.8.19.0044
Partes: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DIAS PIRES e outros x MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
Advogado: BENZONIR FRANCO GONCALVES e outros
1ª instância - Porciuncula Vara Unica
Ajuizamento: 16/11/2020
TJRJ - 0001983-96.2020.8.19.0044
Partes: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA x MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DIAS PIRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/11/2023
TRF2 - 5004488-41.2019.4.02.5112
Partes: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DIAS PIRES x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Ajuizamento: 16/06/2025