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TJAM - 0026752-16.2021.8.03.0001
Partes: MARIA DE FATIMA DE PAULA DIAS x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: LUCIANA SILVA E ANDRADE
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 16/07/2021
TRF1 - 0001172-63.1996.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x MARCIA DE CASTRO PASSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 06/09/1996
TRF1 - 0001172-63.1996.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EUNICE NEVES CAMARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2017
TJCE - 0030571-89.2012.8.06.0001
Partes: MARIA DE FATIMA LUSTOSA DE PAULA DIAS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/03/2012