TRF1 - 0001172-63.1996.4.01.3100

17/09/2024 13:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/04/2018 11:53

Ato ordinatório praticado (Petição 216870/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

25/04/2018 09:16

Protocolizada Petição 216870/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2018

10/04/2018 10:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 180930/2018 (Juntada Automática)

10/04/2018 10:05

Protocolizada Petição 180930/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2018

09/04/2018 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2018 16:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2018 16:18

Juntada de Certidão : Certifico o cadastramento do número único destes autos, nesta data.

06/04/2018 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E INDEXAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

06/04/2018 14:41

Remetidos os Autos (para cadastramento do número único) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E INDEXAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS .

05/04/2018 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2018 Petição Nº 565268/2017 - RE nos EDcl no

04/04/2018 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2018 16:50

Recurso extraordinário de ESTADO DO AMAPÁ admitido (Publicação prevista para 05/04/2018)

02/04/2018 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2018 18:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

20/03/2018 18:13

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/03/2018 para contrarrazões

20/03/2018 18:03

Decorrido prazo de EUNICE NEVES CÂMARA, JACIRA LIMA DE SOUZA, JACKSON CORRÊA DA SILVA, JOSÉ NILO SILVA DE ALBUQUERQUE, LAÉRCIO MENDONÇA GOES, MÁRCIO DE CASTRO PASSOS, MARCO AURÉLIO DIAS CHAGAS, MARIA CELI RAIOL REIS, MARIA LIMA MARTINS MONTEIRO, ROSEMARY

07/12/2017 05:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/12/2017 Petição Nº 565268/2017 -

06/12/2017 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/12/2017 15:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 565268/2017 ). Publicação prevista para 07/12/2017)

07/11/2017 10:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2017 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2017 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/10/2017 13:05

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2017 13:05

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 565268/2017

25/10/2017 16:55

Protocolizada Petição 565268/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/10/2017

14/09/2017 14:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 470446/2017 (Juntada Automática)

14/09/2017 14:42

Protocolizada Petição 470446/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2017

13/09/2017 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2017 Petição Nº 399575/2017 - EDcl

12/09/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2017 16:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 399575/2017 - EDcl no REsp 1161538/AP - Prevista para 13/09/2017

08/09/2017 07:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/09/2017 16:42

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 399575/2017 - EDcl no REsp 1161538

25/08/2017 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2017

24/08/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2017 17:16

Incluído em pauta para 05/09/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 399575/2017 - EDcl no REsp 1161538/AP

23/08/2017 08:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/08/2017 08:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 416174/2017

22/08/2017 17:49

Ato ordinatório praticado (Petição 416174/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/08/2017 17:33

Protocolizada Petição 416174/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2017

17/08/2017 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/08/2017

16/08/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/08/2017 13:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 399575/2017. Publicação prevista para 17/08/2017)

16/08/2017 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 399575/2017

15/08/2017 18:21

Ato ordinatório praticado (Petição 399575/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/08/2017 18:16

Protocolizada Petição 399575/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2017

12/07/2017 08:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350476/2017

11/07/2017 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 350476/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/07/2017 13:34

Protocolizada Petição 350476/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2017

29/06/2017 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2017

28/06/2017 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2017 15:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 29/06/2017

26/06/2017 08:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/06/2017 17:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

08/06/2017 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2017

07/06/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2017 17:44

Incluído em pauta para 20/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

16/05/2017 11:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/03/2017 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119817/2017

20/03/2017 14:17

Ato ordinatório praticado (Petição 119817/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/03/2017 14:15

Protocolizada Petição 119817/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2017

17/03/2017 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2017 Petição Nº 273022/2016 - AgInt

16/03/2017 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2017 12:21

Proferido despacho de mero expediente determinando providências nos seguintes termos: "Tendo em vista o exposto no Agravo Interno interposto pelo Ministério Público Federal e a relevância da matéria, torno sem efeito a decisão de fls. 583-584 e determino

16/03/2017 09:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/03/2017 15:39

Retirado de pauta Petição Nº 273022/2016 - AgInt no REsp 1161538

24/02/2017 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2017

23/02/2017 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2017 17:20

Incluído em pauta para 09/03/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 273022/2016 - AgInt no REsp 1161538/AP

19/01/2017 21:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação

26/10/2016 07:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542180/2016

25/10/2016 17:41

Ato ordinatório praticado (Petição 542180/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

25/10/2016 17:38

Protocolizada Petição 542180/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2016

07/10/2016 14:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 504251/2016

07/10/2016 11:56

Ato ordinatório praticado (Petição 504251/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/10/2016 11:14

Protocolizada Petição 504251/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2016

05/10/2016 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/10/2016

04/10/2016 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/10/2016 15:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 273022/2016. Publicação prevista para 05/10/2016)

04/10/2016 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2016 Petição Nº 317453/2016 - PET

03/10/2016 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2016 14:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/10/2016 12:32

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/10/2016 12:32

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para nominar um a um todos os recorridos constantes nas fls. 4 a 9.

03/10/2016 11:16

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/10/2016 11:16

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação, de modo a nela incluir entre os recorridos todas as pessoas físicas indicadas como requeridos no Termo de Autuação no 1º Grau (fls. 4-9), atentando para todas as procurações junta

30/09/2016 19:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/09/2016 11:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/07/2016 12:07

Juntada de Petição de nº 327797/2016

05/07/2016 11:51

Ato ordinatório praticado (Petição 327797/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/07/2016 11:46

Protocolizada Petição 327797/2016 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2016

30/06/2016 12:11

Juntada de Certidão : Certifico que EUNICE NEVES CÂMARA, requerente das petições de fl.5856 e de fls.5858/5860, não consta da autuação dos presentes autos.

30/06/2016 11:51

Juntada de Petição de nº 317453/2016

30/06/2016 11:40

Juntada de Petição de nº 317328/2016

29/06/2016 17:50

Ato ordinatório praticado (Petição 317453/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/06/2016 17:50

Ato ordinatório praticado (Petição 317328/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/06/2016 17:47

Protocolizada Petição 317453/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/06/2016

29/06/2016 17:46

Protocolizada Petição 317328/2016 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2016

14/06/2016 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2016

13/06/2016 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/06/2016 14:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/06/2016)

10/06/2016 09:25

Juntada de Petição de agravo interno nº 273022/2016

09/06/2016 17:55

Ato ordinatório praticado (Petição 273022/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/06/2016 17:50

Protocolizada Petição 273022/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/06/2016

17/05/2016 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2016

16/05/2016 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2016 16:39

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 17/05/2016)

04/05/2016 19:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/03/2016 13:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) sem manifestação dos Recorridos quanto ao Despacho de fls. 5822/5823

18/02/2016 15:12

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 48180/2016

18/02/2016 13:49

Ato ordinatório praticado (Petição 48180/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

18/02/2016 13:49

Protocolizada Petição 48180/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2016

15/02/2016 15:59

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 40228/2016

15/02/2016 15:38

Ato ordinatório praticado (Petição 40228/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/02/2016 15:22

Protocolizada Petição 40228/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2016

07/12/2015 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2015

04/12/2015 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2015 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do recorrente para, em 15 dias, dizer se ainda interesse no recurso e, manifestando-se pela permanência do interesse, manifestar seu entendimento sobre eventual influência da EC 79/2014 na soluç

03/12/2015 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/12/2015 09:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/12/2015 08:47

Juntada de Petição de nº 533201/2015

30/11/2015 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/11/2015 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 533201/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/11/2015 13:37

Protocolizada Petição 533201/2015 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2015