TRF1 - 0001172-63.1996.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 14:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/08/2022 15:58
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 18:00
Conclusos para despacho
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04/12/2021 01:19
Decorrido prazo de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
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01/12/2021 03:33
Decorrido prazo de EUNICE LACERDA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:38
Decorrido prazo de RUTH BARROS TAVARES em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:38
Decorrido prazo de RAUL TABAJARA LIMA E SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:38
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDEIVAN CRUZ DE LIMA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:38
Decorrido prazo de JOSENEI SOUSA MOREIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:38
Decorrido prazo de ROSEMARY COSTA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:38
Decorrido prazo de LILIANA MARCHESSINI DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:38
Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA NUNES PALMERIM em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:37
Decorrido prazo de JEANNE SOARES NUNES PALHETA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDA GRACIDETH ASSUNCAO ESPINDOLA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:37
Decorrido prazo de CREUZA LEITE BARBOSA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de TANISA SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de CLEIA JESUS DE ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO SARAIVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CHAGAS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE ARMANDO PELAES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de ZENIELDO SANTOS PANTOJA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MARIA NILCE COELHO BRITO TAVARES em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de RAIMUNDA GRACAS DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MONTEIRO PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MIRACLEIA FARIAS DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LOURINHO DE CARVALHO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de ELZA CASTRO COSTA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de SOCORRO BALIEIRO MACHADO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de MAURICIO ANDRADE FACANHA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de IVANILDE DA SILVA FERREIRA VALES em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de KLEBER SILVA MACHADO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de DULCIMAR AMORIM DIAS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:36
Decorrido prazo de EDILSON NAZARENO SANTOS DE SOUSA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de LUIZ LOPES NETO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de JANILTON RABELO MOURAO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de JACIRA LIMA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA ALADI DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS TORRES FILHO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de EUNICE NEVES CAMARA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA CELI RAIOL REIS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de CARLOS HERNANI GONCALVES LIMA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de DJANIRA DAS GRACAS COSTA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA LINA MARTINS MONTEIRO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de CLAUDIA SOCORRO FIGUEIREDO MELO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de GUARACIARA MONTEIRO COSTA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ARILDA RAMOS DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de SILVANDRO SOUZA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAIXAO DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ONEIZINHA DIAS CASTILLO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SANTANA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de MARGARETE DOS SANTOS CONCEICAO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de MYRIAN RODRIGUES BRAS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ELIANETE DO ROSARIO MONTEIRO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de CREUZA MARIA FONSECA DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FIGUEIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ALBA GRACIETE OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de JOSELICE PANTOJA FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de FRANCISCA DOS SANTOS LIMA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de JACKSON CORREA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:35
Decorrido prazo de ELMA SILVA MONTEIRO CORREA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:34
Decorrido prazo de LILIAN DEYSE DE SOUZA ASSUNCAO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:34
Decorrido prazo de DALVA MARIA MESQUITA PANTOJA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:34
Decorrido prazo de ANA LUCIA RIBEIRO MACHADO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:33
Decorrido prazo de ELDENICE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:33
Decorrido prazo de JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:32
Decorrido prazo de ILDETE SANTOS DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:32
Decorrido prazo de SILVIO SERGIO RABELO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO FIGUEIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:32
Decorrido prazo de ILMA SILVA ANDRADE em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE PAULA DIAS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de JOANA CIRILO DE SOUZA SILVA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de WALMIR PIRES NEGRAO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de MARIVAL CHAGAS BARBOSA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:31
Decorrido prazo de FRANCELIZI MARIA LOPES COLARES em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:28
Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:26
Decorrido prazo de ALDINEA LEMOS CORREIA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:25
Decorrido prazo de MARIA DE BELEM QUARESMA BEZERRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:25
Decorrido prazo de JANDIRA NOGUEIRA RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:23
Decorrido prazo de EMILIA DE ABREU SEQUEIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:23
Decorrido prazo de JUREMA TAVARES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:20
Decorrido prazo de SOCORRO DE JESUS CHAVES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TERRAGONIO FERREIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:12
Decorrido prazo de JOSE IVO DANTAS DE ARAUJO FILHO em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:12
Decorrido prazo de HILTON DE SOUSA DUARTE em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:12
Decorrido prazo de ELZA PANTOJA DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:12
Decorrido prazo de SOLANGE DE ALMEIDA VINENTE DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:12
Decorrido prazo de TIAGO DA COSTA SOUZA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:11
Decorrido prazo de MARCIA DE CASTRO PASSOS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:11
Decorrido prazo de GLAUCIA REGINA MADERS em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 01:11
Decorrido prazo de LUCICLEA MONTEIRO BASTOS em 29/11/2021 23:59.
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27/11/2021 12:58
Decorrido prazo de LAERCIO MENDONCA GOES em 26/11/2021 23:59.
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13/10/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/10/2021.
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09/10/2021 08:50
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001172-63.1996.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: ALBA GRACIETE OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBA GRACIETE OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 7 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
07/10/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 14:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/06/2021 15:47
Juntada de volume
-
19/02/2021 11:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/02/2016 14:36
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
-
25/08/1998 13:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
-
21/08/1998 10:30
REMESSA ORDENADA: TRF
-
21/08/1998 10:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
20/08/1998 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/08/1998 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/08/1998 12:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/08/1998 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/07/1998 07:55
OFICIO EXPEDIDO - -
-
24/07/1998 07:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/07/1998 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O APELADO PARA CONTRARAZOES
-
03/07/1998 09:10
Conclusos para despacho
-
02/07/1998 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DO ESTADO DO AMAPA
-
18/06/1998 15:56
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
-
18/06/1998 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 02.06.98
-
17/06/1998 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
08/06/1998 17:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/06/1998 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIAO
-
04/06/1998 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/06/1998 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. UF. E DEFENAP
-
29/05/1998 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
29/05/1998 14:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
13/05/1998 17:00
Conclusos para decisão
-
12/05/1998 14:00
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ESTADO DO AMAPA
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06/05/1998 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
29/04/1998 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/04/1998 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
27/04/1998 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
17/04/1998 18:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/1998 17:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
06/04/1998 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/03/1998 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/03/1998 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/03/1998 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/1998 18:00
Conclusos para despacho
-
12/02/1998 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/01/1998 18:44
Conclusos para despacho
-
12/01/1998 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO
-
15/12/1997 18:50
Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
-
15/12/1997 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/12/1997 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. SANEADO REJEICAO DAS PRELIMINARES
-
18/11/1997 13:00
Conclusos para decisão
-
17/11/1997 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
14/11/1997 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/11/1997 15:00
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
-
23/10/1997 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/1997 15:51
Conclusos para despacho
-
29/09/1997 15:52
Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
-
09/09/1997 12:15
AGUARDANDO PRAZO - ATE 15.09.07
-
09/09/1997 12:14
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO.
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04/09/1997 16:42
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.
-
01/09/1997 15:38
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
01/09/1997 15:35
AGUARDANDO PRAZO - ATE 05.09.97
-
01/09/1997 15:31
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.
-
28/08/1997 17:28
Despacho - INDEFIRO.
-
28/08/1997 17:04
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJU
-
27/08/1997 15:45
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
-
25/08/1997 19:06
Despacho - INDEFIRO O PLEITO
-
25/08/1997 18:27
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJU
-
25/08/1997 17:48
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJU
-
21/08/1997 17:26
CONCLUSO COM PETICAO
-
05/08/1997 14:06
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.
-
05/08/1997 14:03
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - INT.
-
29/07/1997 18:59
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
29/07/1997 18:00
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
25/07/1997 15:57
AGUARDANDO EXPEDICAO - INT UF E DEFENAP
-
24/07/1997 18:51
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACOES DEFENAP
-
24/07/1997 18:50
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
15/07/1997 13:27
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
15/07/1997 13:26
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA PETICAO
-
14/07/1997 18:16
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO PROCURACAO E DOCUMENTOS
-
11/07/1997 14:05
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEFENSORIA PUBLICA
-
10/07/1997 18:16
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO, PROCURACAO E DOCUMENTOS
-
09/07/1997 19:10
Despacho - PEDIDO SUJ. AO CONHECIMENTO DO AUTOR
-
09/07/1997 18:50
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DEFENAP
-
09/07/1997 18:38
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB
-
12/06/1997 16:57
VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DEFENAP
-
30/05/1997 14:58
Despacho - A DEFENSORIA PUBLICA
-
30/05/1997 14:45
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
28/05/1997 18:58
Conclusos para despacho
-
27/05/1997 17:05
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - T. CINCIA DO MPF
-
27/05/1997 17:02
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF
-
24/05/1997 09:14
AGUARDANDO - REMESSA AO MPF
-
23/05/1997 14:52
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INSPECAO DE 1997- PROCESSO EM ORDEM
-
23/05/1997 14:25
VISTOS EM INSPECAO
-
20/05/1997 18:25
AGUARDANDO - REMESSA AO MPF
-
20/05/1997 18:22
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO
-
14/05/1997 17:34
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
14/05/1997 17:25
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
13/05/1997 17:36
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. UF.
-
07/05/1997 17:32
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF .171/97 DEFENAP
-
05/05/1997 18:04
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)
-
05/05/1997 17:58
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COP. OF. 277/97-SECIV
-
30/04/1997 18:34
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - DEFENAP
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30/04/1997 18:29
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.
-
14/04/1997 12:28
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
04/04/1997 18:16
Despacho - DEIXO DE DECRETAR A REVELIA. OFICIE-SE A DEPENAP.
-
04/04/1997 18:04
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB.
-
03/04/1997 18:36
Conclusos para despacho
-
17/01/1997 14:06
AGUARDANDO PRAZO - PARA CONTESTACAO
-
28/11/1996 18:13
AGUARDANDO PRAZO - ATE 27.12.96
-
28/11/1996 18:12
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
28/11/1996 18:10
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COP. ED .CITACAO
-
22/11/1996 14:43
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - DE CITACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO
-
22/11/1996 14:42
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO
-
19/11/1996 18:01
AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - PARA UNIAO FEDERAL ATE 24.01.96, PARA O G.E.A. ATE 24.01.96, DEF. PUBL. ATE 09.12.96, OUTROS 09.12.9
-
18/11/1996 18:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO OFICIO NR. 434/96 AG. MACAPA
-
25/10/1996 18:40
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACAO E DOCS.
-
15/10/1996 15:01
AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE 07.11.96
-
15/10/1996 14:58
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO EDITAL
-
15/10/1996 14:56
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICACAO
-
15/10/1996 14:55
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - TERCEIRA PUBLICACAO
-
15/10/1996 14:53
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICACAO
-
15/10/1996 14:50
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - SEGUNDA PUBLICACAO
-
08/10/1996 18:07
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO
-
08/10/1996 18:01
AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL DE CITACAO
-
08/10/1996 17:59
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE CITACAO
-
01/10/1996 13:33
AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO
-
01/10/1996 13:32
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIAS DE OFICIO
-
01/10/1996 13:31
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO
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24/09/1996 17:25
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA CORRECAO DE NOMES
-
23/09/1996 18:44
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIO
-
23/09/1996 14:41
AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIOS
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20/09/1996 16:48
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO
-
20/09/1996 16:47
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DECISAO
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20/09/1996 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS ETC...
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20/09/1996 15:12
Despacho - SEGUE DECISAO
-
20/09/1996 15:01
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
20/09/1996 13:34
Conclusos para despacho
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19/09/1996 18:05
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
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17/09/1996 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC... APOS MANIFESTACAO DA UNIAO
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17/09/1996 18:08
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
-
17/09/1996 12:27
Conclusos para despacho
-
17/09/1996 12:26
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO
-
17/09/1996 00:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
-
06/09/1996 17:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/1996
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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