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TJTO - 0025597-41.2019.8.27.2729
Partes: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MARIA DE FATIMA MARTINS MUNIZ
Advogado: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/03/2022
TJTO - 0044133-66.2020.8.27.2729
Partes: OCCA HOLDING LTDA x MARIA DE FATIMA MARTINS MUNIZ e outros
Advogado: LEANDRO WANDERLEY COELHO e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 27/11/2020
TJTO - 0012231-61.2021.8.27.2729
Partes: LUCIANO VALADARES ROSA x NSM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 15/04/2021
TJTO - 0023693-49.2020.8.27.2729
Partes: MARIA DE FATIMA MARTINS MUNIZ e outros x OCCA HOLDING LTDA
Advogado: SILSON PEREIRA AMORIM e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 17/10/2022
TJTO - 0011870-39.2024.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x MARIA DE FATIMA MARTINS MUNIZ
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/03/2024
TJTO - 0038812-74.2025.8.27.2729
Partes: DOMINGOS RODRIGUES MIRANDA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: RAILAN PAIVA CARVALHAES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1000960-95.2025.4.01.4300
Partes: MARIA DE FATIMA MARTINS MUNIZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RAILAN PAIVA CARVALHAES e outros
1ª instância - 3ª Palmas
Ajuizamento: 28/01/2025
TJPA - 0801414-83.2024.8.14.0069
Partes: MARIA DE FATIMA MARTINS MUNIZ x BANCO BRADESCO SA
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Patricia Nunes Alves Fernandes da 1ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 23/04/2025
TJPA - 0801414-83.2024.8.14.0069
Partes: MARIA DE FATIMA MARTINS MUNIZ
Advogado: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 31/10/2024