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TJDFT - 0035492-79.2003.8.07.0001
Partes: MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS e outros x INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
Advogado: LEONARDO VIEIRA CARVALHO e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2019
TJDFT - 0055628-58.2007.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x EM APURACAO e outros
Advogado: IGOR BILLALBA CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 19/11/2019
TJDFT - 0055628-58.2007.8.07.0001
Partes: EM APURACAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: RAFAEL SILVA MELAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2024
TJDFT - 0743313-58.2024.8.07.0001
Partes: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: INACIO PAL LINS NETO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2024
TJDFT - 0713219-93.2025.8.07.0001
Partes: ALESSANDRA MENEZES DE LEMOS e outros x MARCIO JORIO VEIGA DE LEMOS
Advogado: INACIO PAL LINS NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 15/03/2025
TJDFT - 0743361-17.2024.8.07.0001
Partes: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: INACIO PAL LINS NETO e outros
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 07/10/2024
TRF1 - 0033049-42.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOAO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA e outros
Advogado: JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2014