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TJMA - 0819377-36.2021.8.10.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO DIAS VIEIRA SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMA - 0834296-95.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO DIAS VIEIRA SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMA - 0812915-97.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO DIAS VIEIRA SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMA - 0852727-17.2018.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR SANTOS DURANS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0842774-29.2018.8.10.0001
Partes: VALDENIRA GOULART SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0800132-14.2023.8.10.0018
Partes: MARIA DO SOCORRO DIAS VIEIRA SA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: JOAO FERNANDES FREIRE NETO e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0800132-14.2023.8.10.0018
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MARIA DO SOCORRO DIAS VIEIRA SA
Advogado: JOAO FERNANDES FREIRE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMA - 0819377-36.2021.8.10.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO DIAS VIEIRA SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/11/2021
TJMA - 0812915-97.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO DIAS VIEIRA SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/09/2020