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TJAM - 0001618-77.2023.8.03.0013
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 0004105-71.2017.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 26/06/2017
TRF1 - 0002618-47.2009.4.01.3100
Partes: MARIA DO SOCORRO PELAES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RAMON GARCIA MENDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0006705-02.2016.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 29/06/2016
TRF1 - 0011463-68.2009.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 01/12/2009
TRF1 - 0007092-27.2010.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 29/07/2010
TRF1 - 0009928-31.2014.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO PELAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 30/06/2014
TRF1 - 0009543-20.2013.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 20/11/2013
TRF1 - 0002295-42.2009.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: BREHMYN KLIZMAN SIQUEIRA NAZARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 15/05/2024
TRF1 - 0002295-42.2009.4.01.3100
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x MARIA DO SOCORRO PELAES
Advogado: ROSICLEI MENDONCA FERREIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 11/02/2021