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TRF1 - 0000569-21.2019.4.01.3314
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PERONICE DEMINCO MOREIRA e outros
Advogado: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR e outros
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 22/08/2019
TJMA - 0815876-76.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DOMINGAS PINTO SANTOS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2018
TJMA - 0801448-33.2021.8.10.0018
Partes: MARIA DOMINGAS PINTO SANTOS DO NASCIMENTO x OI MOVEL S.A.
Advogado: MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2021
TJMA - 0801448-33.2021.8.10.0018
Partes: MARIA DOMINGAS PINTO SANTOS DO NASCIMENTO x OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: MARIA VALDIRENE DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2023