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TJBA - 0108458-36.1999.8.05.0001
Partes: FAZENDA ESTADUAL e outros x MARIA DOS REIS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/1999
TJBA - 0036190-81.1999.8.05.0001
Partes: VALTER VILAS BOAS TEIXEIRA e outros x LUIZ ANTONIO ARANTES HEIM e outros
Advogado: MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 29/04/1999
TJBA - 0142696-42.2003.8.05.0001
Partes: TERESINHA MARCIA RAMOS TROCCOLI x MARIA DOS REIS PINHEIRO e outros
Advogado: MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2003
TJBA - 0002575-66.2000.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x QUALITEC INFORMATICA IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2000
TRF1 - 0002137-45.2013.4.01.3100
Partes: MARIA ORLANDA PEREIRA AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/04/2013
TJRJ - 0057791-53.2022.8.19.0000
Partes: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/08/2025
TJBA - 0000083-10.2018.8.05.0183
Partes: O MINISTERIO PUBLICO/OLINDINA-BAHIA e outros x GABRIEL GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: ENZO DE MIRANDA RAMOS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Olindina
Ajuizamento: 19/03/2018
TJMA - 0803054-49.2019.8.10.0024
Partes: MARIA DOS REIS PINHEIRO SILVA e outros x MUNICIPIO DE BACABAL
Advogado: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 16/12/2019
TJTO - 0000618-35.2025.8.27.2719
Partes: MARIA DOS REIS PINHEIRO SANTOS x NILTON DA SILVA BARROS
Advogado: RAPHAEL LEMOS BRANDAO
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMA - 0848137-60.2019.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE SANTOS MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2019