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TJMS - 0838961-66.2020.8.12.0001

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA FRANCA x MARIA EDUARDA REIS DOS SANTOS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

Ajuizamento: 29/08/2021

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TJRJ - 0049103-65.2023.8.19.0001

Partes: ROBERTO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO e outros x JADE PAES SAMPAIO NOGUEIRA e outros

Advogado: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO e outros

1ª instância - Capital - Central de Processamento Criminal

Ajuizamento: 03/05/2023

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TJRJ - 0187232-50.2023.8.19.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x WELLINGTON SOARES DE SOUZA e outros

Advogado: HUGO DOS SANTOS NOVAIS e outros

1ª instância - Capital - Central de Processamento Criminal

Ajuizamento: 23/02/2024

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TRF2 - 5003718-45.2024.4.02.5121

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x MARIA EDUARDA REIS DOS SANTOS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 18/09/2025

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TJMG - 3509416-22.2020.8.13.0105

Partes: ELIONAI PEREIRA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ENIO MORAIS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes

Ajuizamento: 18/03/2024

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TRF1 - 1006116-96.2021.4.01.3300

Partes: MARIA EDUARDA DOS SANTOS REIS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 22ª Salvador

Ajuizamento: 02/02/2021

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TJBA - 0098955-77.2025.8.05.0001

Partes: MARIA EDUARDA DOS REIS SANTOS x BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador

Ajuizamento: 06/06/2025

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TJBA - 8120735-10.2020.8.05.0001

Partes: MARIA EDUARDA DOS SANTOS REIS CARNEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Ajuizamento: 21/11/2023

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TJSP - 4001108-34.2025.8.26.0482

Partes: MARIA EDUARDA REIS DOS SANTOS RIBAMAR x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: MIR.LA FLAVIA DOS SANTOS TORRES

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Presidente Prudente

Ajuizamento: 26/08/2025

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