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TJCE - 0000132-88.2019.8.06.0215
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TEJUCUOCA e outros x MARIA ELENILCE PINTO
Advogado: VALDECY DA COSTA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/05/2024
TJCE - 0000132-88.2019.8.06.0215
Partes: MARIA ELENILCE PINTO x MUNICIPIO DE TEJUCUOCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iraucuba
Ajuizamento: 28/05/2019
TJCE - 0000132-88.2019.8.06.0215
Partes: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA x MARIA ELENILCE PINTO
Advogado: PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TJCE - 0007454-87.2017.8.06.0100
Partes: MARIA ELENICE MESQUITA PINTO x (CASAS BAHIA) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado: SARAH CAMELO MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 09/05/2022
TJSP - 0011943-29.2022.8.26.0071
Partes: MARIA ZILDA TOLEDO DE ALMEIDA PRADO x LUIZ FERNANDO BONFANTE e outros
Advogado: RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADO e outros
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Ajuizamento: 11/12/2017
TJSP - 1005443-65.2023.8.26.0047
Partes: MARIA ELENICE PINTO SOARES x IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MEDICA AO SERV. PUBL. ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Ajuizamento: 29/06/2023
TJSP - 0004075-09.2021.8.26.0047
Partes: PATRICIA ANDRADE GARCIA x LOMY ENGENHARIA LTDA
Advogado: LEILA DINIZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0001408-88.2012.8.19.0070
Partes: ELOIZIO SOARES PINTO e outros x CLAUDIA MARCIA DE BRITO PINHEIRO e outros
Advogado: BENILTON SALES DE SOUZA e outros
1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica
Ajuizamento: 28/05/2012