Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA e outros x VICTOR MANOEL DOS SANTOS BEZERRA e outros

Advogado: EDNILSON HOLANDA LUZ

1ª instância - 3ª Vara Criminal

Partes: LUIZ DA SILVA RODRIGUES e outros x CAIXA SEGURADORA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Teresina

Partes: MARIA EUNICE PAIVA CHAVES e outros x PBPREV e outros

Advogado: RENATA PESSOA DONATO MENDES e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: PARAIBA PREVIDENCIA x IVETE PAIVA CHAVES

Advogado: PAULO WANDERLEY CAMARA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: MARIA EUNICE PAIVA CHAVES x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogado: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

Partes: MARIA EUNICE COUTO CHAVES x ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado: KASSIA DAYANNE VASCONCELOS DOS SANTOS

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Correntes

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MARIA EUNICE PINHEIRO CHAVES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: MARIA HELENA GONCALVES LIMA e outros x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: LEONARDO MENDES BARBOSA

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros