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TJRR - 0025615-83.2012.8.22.0001
Partes: SILVANIRA SILVA DE CASTRO e outros x IPAM
Advogado: RONALDO CARLOS BARATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/12/2012
TJRR - 7053335-61.2016.8.22.0001
Partes: JOSE MARIA FEITOSA CHAVES x ICATU SEGUROS S/A
Advogado: ROSELAINE RIBEIRO VARGAS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Ajuizamento: 10/03/2020
TJRR - 7053335-61.2016.8.22.0001
Partes: JOSE MARIA FEITOSA CHAVES x ICATU SEGUROS S/A
Advogado: ROSELAINE RIBEIRO VARGAS DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 13/10/2016
TJMA - 0000357-68.2015.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO PORTELA e outros
Advogado: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 13/03/2015
TJDFT - 0704870-55.2022.8.07.0018
Partes: MARIA DO AMPARO GONCALVES FEITOSA CHAVES x DISTRITO FEDERAL
Advogado: PAULO FONTES DE RESENDE e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/04/2022