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TJCE - 0245405-35.2020.8.06.0001
Partes: FRANCISCA MARIA COSTA BARROS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/08/2020
TRF1 - 0002291-75.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO x LUIZ CESAR SOARES TEIXEIRA e outros
Advogado: ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF1 - 0002291-75.2009.4.01.3400
Partes: LUIZ CESAR SOARES TEIXEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2012
TRF1 - 0002291-75.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 19AREGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2009
TJMA - 0801195-36.2020.8.10.0097
Partes: MARCIA FRANCISCA BARROSO COSTA
Advogado: GILVAN REZENDE BARROS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 10/08/2020
TJMA - 0814300-80.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DA GRACA BATISTA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/10/2020