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TJSP - 0037018-46.2023.8.26.0100
Partes: CELSO FORTES AMARAL FILHO e outros x JOSE EDUARDO DE SOUZA LOUREIRO e outros
Advogado: OSVALDO DE JESUS PACHECO e outros
1ª instância - 16 Civel de Central
Ajuizamento: 30/07/2023
TJSP - 1078007-92.2021.8.26.0053
Partes: ANA MARIA BETELLI POMPERMAYER e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/01/2022
TJBA - 8042838-35.2022.8.05.0000
Partes: MARIA HELENA LEONE MENDES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 8007806-92.2024.8.05.0001
Partes: MARIA HELENA LEONE MENDES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/01/2024
TJSP - 0411155-78.1997.8.26.0053
Partes: TEREZA CRISTINA TINCANI ENDO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/10/2006
TJSP - 0411155-78.1997.8.26.0053
Partes: ELDA ALBARELLO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 26/10/2018