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TJMA - 0000026-78.2007.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MILTON ARMANDO DE CARVALHO PEREIRA
Advogado: CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 01/02/2007
TJBA - 8016647-55.2019.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA DAS NEVES ALVES ROSA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 15/08/2019
TJBA - 8016647-55.2019.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x VERA LUCIA RABELO AZI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 0013714-90.2015.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA TEREZINHA DE ARAUJO PIMENTA e outros
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 25/06/2015
TJBA - 8000565-12.2025.8.05.0105
Partes: MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipiau
Ajuizamento: 24/03/2025
TJBA - 8109338-80.2022.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2022
TJBA - 8002784-66.2023.8.05.0105
Partes: MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipiau
Ajuizamento: 26/12/2024
TJPA - 0004892-42.2018.8.14.0070
Partes: x LUIS OTAVIO DAMASCENO BARBOSA e outros
Advogado: BRUNA LORENA LOBATO MACEDO
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Ajuizamento: 11/05/2018
TRF1 - 1015581-90.2025.4.01.3300
Partes: MARIA JOSE DAMASCENO SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CAMILA SANTTOS MACHADO
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 27/04/2025
TJPA - 0813278-50.2023.8.14.0006
Partes: MARIA JOSE DOS SANTOS DAMASCENO (OUTROS_PARTICIPANTES) x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 18/06/2023