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TRF1 - 0002195-57.2013.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA JOSE NASCIMENTO FREITAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 11/03/2013
TJES - 5015259-05.2025.8.08.0024
Partes: MARIA JOSE FREITAS DO NASCIMENTO x BANCO PAN S.A.
Advogado: ARTUR BRASIL LOPES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 29/04/2025
TJES - 5002304-20.2021.8.08.0011
Partes: BARBARA ELLEN DE ALMEIDA e outros x JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA e outros
Advogado: BRUNO HERMINIO ALTOE
1ª instância - 2ª Vara Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 28/06/2021
TJBA - 8000813-77.2023.8.05.0127
Partes: JOSINETE ALVES MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 24/06/2023
TJBA - 8001284-35.2019.8.05.0127
Partes: LICIA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 10/08/2019
TJBA - 8001284-35.2019.8.05.0127
Partes: JOSEFA LUZINETE DE ARGOLO DANTAS ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 12/03/2025
TJBA - 8000813-77.2023.8.05.0127
Partes: LUCIANA DE SOUZA SILVA e outros x MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2025
TJBA - 8001694-54.2023.8.05.0127
Partes: MUNICIPIO DE ITAPICURU x MARIA JOSE NASCIMENTO CRUZ FREITAS e outros
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 14/08/2025
TJBA - 8001694-54.2023.8.05.0127
Partes: MARIA JOSE NASCIMENTO CRUZ FREITAS x MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado: JEAN CARLOS DA SILVA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPI - 0018884-40.2023.8.17.2001
Partes: MARIA JOSE FREITAS DO NASCIMENTO x TRANSPORTADORA PRINCESA DO AGRESTE LTDA - EPP
Advogado: RONALDO GABRIEL GARCIA DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 28/03/2023