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TJMA - 0839177-81.2020.8.10.0001
Partes: MARIA GORETH LOPES FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0010964-11.2014.8.10.0001
Partes: FRANCISCO JOVITA CARNEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2014
TJMA - 0806289-57.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO NASCIMENTO PINHO FERREIRA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF1 - 0041680-98.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO DE ASSIS AMORIM e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2013