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TRF2 - 5003995-58.2023.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x MARIA LUISA BITTENCOURT DOS SANTOS
Advogado: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/01/2023
TRF2 - 5016050-18.2023.4.02.0000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x MARIA LUISA BITTENCOURT DOS SANTOS
Advogado: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 10/10/2023
TJMG - 5073565-02.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARIA LUISA BITENCOURT GOUTHIER DOS SANTOS
Advogado: JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5073565-02.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMG - 5073565-02.2020.8.13.0024
Partes: MARIA LUISA BITENCOURT GOUTHIER DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/05/2023
TJRO - 5007860-90.2021.8.21.0059
Partes: MARIA DO CARMO LUIZA DE BITTENCOURT DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIA VICENCIA BARBOSA SALGADO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Osorio/Rs
Ajuizamento: 27/03/2025