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TJMA - 0860500-16.2018.8.10.0001
Partes: KEZIA MIRIAN MONTEIRO GAMA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ROBERTH WILLIAM BRITO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0860500-16.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros x KEZIA MIRIAN MONTEIRO GAMA e outros
Advogado: EDUARDA HANNA VIANA KRAUSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMA - 0845800-30.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DE RIBAMAR ALMEIDA SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AMANDA PINHEIRO AMORIM
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2021
TRF1 - 0007822-23.2006.4.01.3700
Partes: BENEDITO DE JESUS SIMAS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2006
TRF1 - 0003049-03.2004.4.01.3700
Partes: CONCEICAO DE MARIA SALOMAO PRAZERES e outros x FUNDACAO ROQUETE PINTO e outros
Advogado: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2004