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TJPI - 0000208-46.2019.8.17.0720
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA e outros x MARIA SAMARA DE JESUS e outros
Advogado: MARCIA RIBEIRO DANTAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Inaja
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMT - 1003471-63.2021.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WANDERSON PAULO DE JESUS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0814931-24.2020.8.10.0000
Partes: MARIA DE JESUS CAMARA FRANCA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0814931-24.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE JESUS CAMARA FRANCA
Advogado: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMA - 0841086-66.2017.8.10.0001
Partes: LUZIA SALOMAO BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0841086-66.2017.8.10.0001
Partes: TERESA CRISTINA DE MIRANDA GONCALVES PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 14/05/2020
TJES - 5005482-35.2025.8.08.0011
Partes: TANIA MARIA CAMARA DE JESUS NICACIO x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTTAVO ARAUJO FERNANDES MACIEL e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 15/05/2025