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TJMA - 0035205-25.2009.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA COSTA DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2009
TJMA - 0800497-19.2016.8.10.0049
Partes: RAIMUNDA NONATA SILVA PEREIRA DE ABREU x MAIZA CRISTINA DA SILVA CAMPOS e outros
Advogado: MARLUCE DUARTE SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 14/12/2016
TJMA - 0048035-47.2014.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIV---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2014
TJMA - 0813790-67.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IRONILDE FERREIRA COSTA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0813790-67.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE LOURDES ALVES SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/09/2022