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TJPA - 0800704-44.2019.8.14.0035
Partes: FRANCISCO JOSE ALFAIA DE BARROS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA e outros
Advogado: MARJEAN DA SILVA MONTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 20/10/2023
TJPA - 0800704-44.2019.8.14.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA x FRANCISCO JOSE ALFAIA DE BARROS e outros
Advogado: MARJEAN DA SILVA MONTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 13/11/2019
TJPA - 0041462-91.2010.8.14.0301
Partes: x JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA DE BELEM e outros
Advogado: JOSE HUMBERTO RIBEIRO MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/01/2013
TJPA - 0041462-91.2010.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA DE BELEM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSE HUMBERTO RIBEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 28/07/2021