08/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024 09:46

Baixa Definitiva
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA SILVIA MARTINS COMARU LEAL em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (RECORRIDO)
12/12/2023 19:37

Conclusos para decisão
12/12/2023 19:37

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 18:44

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 09:00

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 15:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1042
11/11/2021 00:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2021 23:59.
16/10/2021 00:08

Decorrido prazo de MARIA SILVIA MARTINS COMARU LEAL em 15/10/2021 23:59.
27/09/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 00:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 00:03

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 09:34

Publicado Despacho em 13/09/2021.
21/09/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0041462-91.2010.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM SENTENCIADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Promotora de Justiça: Dra.

Suely Regina Aguiar Cruz SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ Procurador Estadual: Dr.

Rogério Arthur Friza Chaves SENTENCIADO: MARIA SILVIA MARTINS COMARU LEAL Advogado: Dr.

José Humberto Ribeiro Martins OAB/PA nº8.309 SENTENCIADO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDSH Advogados: Dr.

Fernando Menegat – OAB/PR nº58.539; Dra.

Luciana Borges Manica – OAB/PR nº69.780 Procuradora de Justiça: Dra.

Tereza Cristina Barata Batista de Lima RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Reexame Necessário de sentença (fls. 1548-1963) que extingue Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 485, I e VI do CPC.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou, para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1042), a questão sobre definição da aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992; bem como determinou a suspensão de processos em segunda instância, o presente reexame necessário deve ser sobrestado e aguardar o pronunciamento do mérito do tema repetitivo.

Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, para os devidos fins. À secretaria para as providências cabíveis.

Belém-PA, 20 de setembro de 2021.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
20/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
17/09/2021 12:36

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 10:04

Cancelada a movimentação processual
17/09/2021 09:56

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 12:53

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0041462-91.2010.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM SENTENCIADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ SENTENCIADO: MARIA SILVIA MARTINS COMARU LEAL SENTENCIADO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH RELATORA: DESA.

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH peticionou, nos autos, juntando substabelecimento sem reserva de poderes, requerendo a exclusão das advogadas substabelecentes e a habilitação dos advogados substabelecidos, Dr.

Fernando Menegat – OAB/PR 58.539 e Dra.

Luciana Borges Mânica – OAB/PR 68.780, para fins de comunicação dos atos processuais, sob pena de nulidade (Id. 5619202).

O instrumento de substabelecimento juntado (Id 5619204) é assinado pelas advogadas Flávia Bergamin de Barros Paz – OAB/SP 177.682 e Verônica Cordeiro da Rocha Mesquita – OAB/SP 142.685.

Porém, as causídicas não possuem procuração ou substabelecimento que as habilite nos autos; não podendo, portanto, substabelecer poderes.

Intime-se a parte peticionante para que se manifeste regularizando a situação, sob pena de indeferimento do pedido.

Publique-se.

Belém, 09 de setembro de 2021.

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora
09/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 10:02

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/07/2021 08:49

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 08:41

Determinação de redistribuição por prevenção
27/07/2021 16:25

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 22:52

Juntada de Petição de parecer
14/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:05

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual
07/04/2021 11:04

Recebidos os autos
07/04/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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