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TJRN - 0851509-34.2023.8.20.5001
Partes: MACKSON THIAGO DE ARAUJO e outros x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRN - 0851509-34.2023.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA e outros x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/09/2023
TJRN - 0816607-46.2023.8.20.5004
Partes: MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros
Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/09/2023
TJRN - 0816607-46.2023.8.20.5004
Partes: MACKSON THIAGO DE ARAUJO e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/03/2024
TJRN - 0801040-04.2025.8.20.5101
Partes: MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRN - 0803419-49.2024.8.20.5101
Partes: MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRN - 0823667-45.2024.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/04/2024
TJRN - 0823667-45.2024.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRN - 0853275-59.2022.8.20.5001
Partes: MARIA SOLEDADE BEZERRA NETA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022