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TJBA - 8010425-71.2019.8.05.0000
Partes: TEREZA CRISTINA GUIMARAES LIMA e outros x ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES NETO e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 29/05/2019
TJBA - 8010425-71.2019.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJBA - 8173839-43.2022.8.05.0001
Partes: MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/12/2022
TRF1 - 1050560-15.2024.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO
Advogado: FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 1050560-15.2024.4.01.3300
Partes: MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRUNO OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 23ª Salvador
Ajuizamento: 20/08/2024