TJBA - 8010425-71.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 09:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:46
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GUIMARAES LIMA em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:41
Decorrido prazo de PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR em 15/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 21:38
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 09:43
Outras Decisões
-
03/04/2025 12:05
Conclusos #Não preenchido#
-
31/01/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO 8010425-71.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Tereza De Novaes Cardoso Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Advogado: Adrielli Beatriz Lima Santos (OAB:BA53730-A) Impetrante: Tereza Cristina Guimaraes Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Advogado: Adrielli Beatriz Lima Santos (OAB:BA53730-A) Litisconsorte: Município De Salvador Advogado: Luis Sergio De Souza Carneiro (OAB:BA68805-A) Impetrado: Prefeito Da Cidade Do Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010425-71.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO e outros Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), ADRIELLI BEATRIZ LIMA SANTOS (OAB:BA53730-A) LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO (OAB:BA68805-A) DESPACHO Vistos, etc.
Em atenção ao quanto disposto no despacho retro (Id. 53796005), certifique-se o trânsito em julgado e, com as devidas cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda 11 -
13/12/2024 05:30
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 05:26
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 02:34
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
13/12/2024 02:19
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:22
Conclusos #Não preenchido#
-
04/03/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 09:55
Conclusos #Não preenchido#
-
10/08/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cássio José Barbosa Miranda
-
17/05/2023 02:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 16/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:34
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:26
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GUIMARAES LIMA em 24/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0115868-2)
-
02/04/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
29/03/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:50
Expedição de despacho.
-
26/03/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 19:16
Conclusos #Não preenchido#
-
22/03/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
05/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
27/02/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 22:09
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
24/12/2022 01:34
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GUIMARAES LIMA em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:34
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO em 12/12/2022 23:59.
-
09/11/2022 05:34
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
09/11/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 08:14
Expedição de decisão.
-
03/11/2022 12:51
Recurso Especial não admitido
-
06/04/2022 16:16
Conclusos #Não preenchido#
-
06/04/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 15:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
16/03/2022 04:55
Publicado Intimação em 15/03/2022.
-
16/03/2022 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
15/02/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 09:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/08/2021 01:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 09/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 08:37
Decorrido prazo de PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR em 05/08/2021 23:59.
-
19/07/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 09:36
Juntada de Petição de Ciencia 2 grau
-
14/07/2021 08:05
Publicado Ementa em 14/07/2021.
-
14/07/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2021 19:05
Concedida em parte a Segurança a MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO - CPF: *09.***.*27-53 (IMPETRANTE).
-
12/07/2021 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/07/2021 14:12
Deliberado em sessão - julgado
-
21/06/2021 17:50
Incluído em pauta para 08/07/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
07/06/2021 15:49
Solicitado dia de julgamento
-
20/01/2021 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
25/11/2020 14:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/08/2020 00:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 10/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 00:01
Decorrido prazo de PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR em 04/08/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 10:40
Juntada de Petição de mandado
-
16/07/2020 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2020 00:03
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GUIMARAES LIMA em 30/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 00:03
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO em 30/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 09:39
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
20/06/2020 00:53
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 21:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2020 21:21
Expedição de Mandado.
-
17/06/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 18:27
Expedição de Ofício.
-
16/06/2020 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/06/2020 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 00:05
Publicado Ementa em 04/06/2020.
-
03/06/2020 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 17:06
Concedida em parte a Segurança a MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO - CPF: *09.***.*27-53 (IMPETRANTE), TEREZA CRISTINA GUIMARAES LIMA - CPF: *12.***.*15-87 (IMPETRANTE), MUNICÍPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (LITISCONSORTE) e PREFEITO DA CIDADE DO
-
23/04/2020 18:47
Deliberado em sessão - julgado
-
01/04/2020 16:09
Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
23/03/2020 15:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/03/2020 17:14
Incluído em pauta para 26/03/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
11/12/2019 18:35
Solicitado dia de julgamento
-
12/11/2019 19:17
Solicitado dia de julgamento
-
22/08/2019 13:47
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2019 18:40
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2019 00:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/07/2019 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2019 09:35
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 09:26
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2019 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 05/07/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:28
Decorrido prazo de PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:28
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA GUIMARAES LIMA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:28
Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:04
Decorrido prazo de PREFEITO DA CIDADE DO SALVADOR em 26/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 09:40
Juntada de Petição de mandado
-
11/06/2019 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2019 00:05
Publicado Despacho em 10/06/2019.
-
08/06/2019 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/06/2019 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2019 15:55
Expedição de Mandado.
-
07/06/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 13:03
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/06/2019 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2019 15:49
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 10:31
Distribuído por sorteio
-
29/05/2019 10:27
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/05/2019 10:27
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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