TJBA - 0505449-43.2016.8.05.0150
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:28
Conclusos para decisão
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31/01/2025 17:50
Decorrido prazo de DANILO MACEDO OLIVEIRA SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0505449-43.2016.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Emilly Vitória De Jesus Lima Advogado: Liliane Dias De Andrade Santos (OAB:BA37035) Requerente: Camila Fabiana Maia Lima Lopes Advogado: Liliane Dias De Andrade Santos (OAB:BA37035) Requerido: Antônio Marcio Lopes De Jesus Advogado: Danilo Macedo Oliveira Silva (OAB:BA45028) Advogado: Jeane Costa Alves Medeiros (OAB:BA74527) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0505449-43.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA e outros Advogado(s): LILIANE DIAS DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA37035) REQUERIDO: ANTÔNIO MARCIO LOPES DE JESUS Advogado(s): DANILO MACEDO OLIVEIRA SILVA (OAB:BA45028), JEANE COSTA ALVES MEDEIROS (OAB:BA74527) DECISÃO Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos, ajuizada por CAMILA FABIANA MAIA LIMA LOPES, por si e representando EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA, em face de ANTÔNIO MARCIO LOPES DE JESUS, todos qualificados nos autos.
Em Decisão de Id 23182496, foram fixados alimentos provisórios em favor da filha e determinada a citação do Réu.
Contestação em Id 23182533.
Em Decisão de Id 403611497, foi decretado o divórcio das partes. É o relatório.
DECIDO.
Verifica-se que o divórcio das partes já foi decretado em Decisão de Id 403611497.
Ademais, a Alimentanda alcançou a maioridade, conforme documento de fls. 06, Id 23182484.
Dessa forma, intime-se a parte autora/alimentanda, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar, aos autos, procuração, devidamente, assinada, considerando que em Id 48046043, Emilly ainda está representada por sua genitora.
Em tempo, para, no mesmo prazo acima, trazer, aos autos, a comprovação da necessidade dos alimentos pleiteados, tendo em vista que os alimentos, após a maioridade, não são presumidos.
No que tange aos demais requerimentos, notadamente, a partilha de bens, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
No mesmo prazo, digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados.
Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero.
Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito -
17/12/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 04:04
Decorrido prazo de LILIANE DIAS DE ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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12/11/2024 04:04
Decorrido prazo de JEANE COSTA ALVES MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.
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28/09/2024 12:43
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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28/09/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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28/09/2024 12:42
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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28/09/2024 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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28/09/2024 12:42
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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28/09/2024 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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17/09/2024 15:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/05/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 03:14
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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19/08/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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17/08/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 16:06
Outras Decisões
-
21/07/2023 15:26
Conclusos para decisão
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20/07/2023 21:09
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
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27/02/2023 19:41
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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27/02/2023 19:40
Juntada de Certidão
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20/01/2023 09:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/01/2023 06:57
Decorrido prazo de EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA em 18/11/2022 23:59.
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19/01/2023 06:57
Decorrido prazo de CAMILA FABIANA MAIA LIMA LOPES em 18/11/2022 23:59.
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05/01/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
26/12/2022 00:57
Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCIO LOPES DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 04:30
Publicado Despacho em 19/10/2022.
-
21/11/2022 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/10/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 15:21
Decorrido prazo de EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 15:20
Decorrido prazo de CAMILA FABIANA MAIA LIMA LOPES em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 15:20
Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCIO LOPES DE JESUS em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 07:09
Decorrido prazo de EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA em 23/09/2021 23:59.
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28/10/2021 07:09
Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCIO LOPES DE JESUS em 23/09/2021 23:59.
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27/10/2021 11:19
Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCIO LOPES DE JESUS em 21/09/2021 23:59.
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27/10/2021 11:19
Decorrido prazo de CAMILA FABIANA MAIA LIMA LOPES em 21/09/2021 23:59.
-
27/10/2021 11:19
Decorrido prazo de EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA em 21/09/2021 23:59.
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12/10/2021 08:38
Publicado Despacho em 01/10/2021.
-
12/10/2021 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
-
30/09/2021 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/09/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 09:02
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 08:09
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
22/09/2021 08:15
Audiência Instrução e julgamento designada para 30/09/2021 09:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS.
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02/09/2021 16:33
Publicado Despacho em 30/08/2021.
-
02/09/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
27/08/2021 17:08
Publicado Despacho em 26/08/2021.
-
27/08/2021 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
27/08/2021 13:53
Expedição de despacho.
-
27/08/2021 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/08/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 17:29
Expedição de intimação.
-
15/07/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2021 21:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2021 09:57
Decorrido prazo de DANILO MACEDO OLIVEIRA SILVA em 11/05/2020 23:59.
-
22/05/2021 09:57
Decorrido prazo de LILIANE DIAS DE ANDRADE SANTOS em 11/05/2020 23:59.
-
21/05/2021 03:09
Publicado Intimação em 30/04/2020.
-
21/05/2021 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
21/05/2021 03:08
Publicado Intimação em 30/04/2020.
-
21/05/2021 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
08/02/2021 00:34
Decorrido prazo de DANILO MACEDO OLIVEIRA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
-
08/02/2021 00:34
Decorrido prazo de LILIANE DIAS DE ANDRADE SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.
-
01/02/2021 11:08
Audiência instrução e julgamento cancelada para 04/02/2021 09:00.
-
18/12/2020 11:25
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
14/12/2020 03:38
Publicado Intimação em 09/12/2020.
-
14/12/2020 03:38
Publicado Intimação em 09/12/2020.
-
08/12/2020 11:45
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/12/2020 11:40
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
08/12/2020 11:40
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
08/12/2020 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 11:27
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/12/2020 11:25
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/12/2020 11:15
Expedição de intimação via Sistema.
-
08/12/2020 11:12
Audiência instrução e julgamento designada para 04/02/2021 09:00.
-
08/12/2020 11:11
Audiência instrução e julgamento cancelada para 27/10/2020 09:00.
-
13/10/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2020 20:09
Decorrido prazo de CAMILA FABIANA MAIA LIMA LOPES em 18/05/2020 23:59:59.
-
17/05/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2020 16:27
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
11/05/2020 14:46
Apensado ao processo 8002684-15.2019.8.05.0150
-
29/04/2020 11:51
Expedição de intimação via Sistema.
-
29/04/2020 11:47
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
29/04/2020 11:47
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
29/04/2020 11:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
29/04/2020 11:47
Expedição de intimação via Sistema.
-
29/04/2020 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 11:21
Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/10/2020 09:00.
-
28/04/2020 04:56
Decorrido prazo de DANILO MACEDO OLIVEIRA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 04:56
Decorrido prazo de LILIANE DIAS DE ANDRADE SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 05:01
Publicado Intimação em 09/03/2020.
-
06/03/2020 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 21:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/03/2020 21:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/03/2020 09:31
Juntada de Petição de procuração
-
28/02/2020 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 08:49
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 18:04
Juntada de Petição de comunicações
-
19/12/2019 06:37
Decorrido prazo de EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA em 18/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 10:04
Juntada de Petição de certidão
-
18/12/2019 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2019 12:10
Juntada de Petição de certidão
-
09/12/2019 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2019 16:11
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 10:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/11/2019 09:29
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/11/2019 02:06
Decorrido prazo de DANILO MACEDO OLIVEIRA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 02:59
Publicado Intimação em 08/11/2019.
-
10/11/2019 15:11
Juntada de Petição de informação
-
08/11/2019 02:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2019 02:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2019 12:02
Audiência instrução e julgamento redesignada para 02/04/2020 09:00.
-
07/11/2019 11:57
Expedição de intimação.
-
07/11/2019 11:57
Expedição de intimação.
-
07/11/2019 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 11:57
Expedição de citação.
-
07/11/2019 11:57
Expedição de intimação.
-
07/11/2019 11:30
Expedição de intimação.
-
07/11/2019 11:30
Expedição de intimação.
-
07/11/2019 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 11:30
Expedição de intimação.
-
06/11/2019 13:42
Expedição de intimação.
-
06/11/2019 13:42
Expedição de intimação.
-
06/11/2019 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 13:42
Expedição de intimação.
-
04/10/2019 03:48
Decorrido prazo de EMILLY VITÓRIA DE JESUS LIMA em 02/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 21:07
Juntada de Petição de certidão
-
01/10/2019 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2019 02:52
Decorrido prazo de DANILO MACEDO OLIVEIRA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 08:20
Juntada de Petição de comunicações
-
25/09/2019 11:20
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
20/09/2019 10:24
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 05:13
Publicado Intimação em 18/09/2019.
-
19/09/2019 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2019 14:54
Expedição de intimação.
-
17/09/2019 14:54
Expedição de intimação.
-
17/09/2019 14:54
Expedição de intimação.
-
17/09/2019 14:54
Expedição de intimação.
-
17/09/2019 14:28
Audiência instrução e julgamento designada para 12/11/2019 13:30.
-
26/04/2019 03:37
Publicado Intimação em 25/04/2019.
-
26/04/2019 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2019 12:09
Expedição de intimação.
-
23/04/2019 12:09
Expedição de intimação.
-
26/11/2018 00:00
Petição
-
02/11/2018 00:00
Publicação
-
29/10/2018 00:00
Mero expediente
-
20/02/2018 00:00
Petição
-
14/11/2017 00:00
Petição
-
31/10/2017 00:00
Publicação
-
22/09/2017 00:00
Petição
-
19/09/2017 00:00
Documento
-
01/09/2017 00:00
Petição
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
03/02/2017 00:00
Antecipação de tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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