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TJMA - 0859503-91.2022.8.10.0001
Partes: TANIA PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMA - 0046498-50.2013.8.10.0001
Partes: MARIA VERENICE PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2013
TRF1 - 0008306-85.2013.4.01.3702
Partes: MARIA DE JESUS OLIVEIRA JATAI e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 09/11/2015
TRF1 - 0008306-85.2013.4.01.3702
Partes: MARIA DE JESUS OLIVEIRA JATAI e outros x CAIXA SEGURADORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 02/12/2013
TJSP - 0500463-74.2013.8.26.0115
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA x MARIA BERENICE PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Advogado: PAULO HENRIQUE TESSARO e outros
1ª instância - Sef de Campo Limpo Paulista
Ajuizamento: 12/12/2016
TJSC - 5012496-96.2025.8.24.0020
Partes: BENJAMIN FRANKLIN PEREIRA SOBRINHO e outros x INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV e outros
Advogado: ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 29/05/2025