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TJPA - 0856348-42.2022.8.14.0301
Partes: LUCIANA COELHO DE OLIVEIRA DA CUNHA e outros x PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: CARLOS DOS SANTOS SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 1017373-30.2022.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA e outros
Advogado: IAGO FELIPE XAVIER SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 1017373-30.2022.4.01.3900
Partes: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: DANILO JORDY DE ALMEIDA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5011705-46.2020.4.02.5001
Partes: MARIA VITORIA DA CUNHA DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 22/05/2020
TRF2 - 5011705-46.2020.4.02.5001
Partes: MARIA VITORIA DA CUNHA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: STELA SCHUNK LIMA DE SOUZA FARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 09/09/2022