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TJRJ - 0016521-87.2016.8.19.0023
Partes: GABRIEL MACEDO FRAUXE x FABIO FRANCISCO RIBEIRO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMT - 0008054-41.2012.8.11.0037
Partes: AVELINO JAO BUENO x LUCIANO FOCKINK e outros
Advogado: ODACYR CARLOS PRIGOL e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2012
TRF1 - 0002677-09.2017.4.01.3600
Partes: MINERACAO ARICA LTDA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 03/02/2025