Partes: CONSTRUTORA JRN LTDA x MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Advogado: MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS e outros

1ª instância - Vara Civel, Faz.publ. Reg.publ. e Meio Amb. - Itapemirim

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SIG ENGENHARIA - SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA

Advogado: MAURO HELENO GALVAO FILHO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros

Advogado: BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO e outros

1ª instância - Luzi Nia

Partes: EDMILSON SOARES DA SILVA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: LEONARDO SILVA FONTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDMILSON SOARES DA SILVA e outros

Advogado: FERNANDO COUTO GARCIA e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUM e outros x DILSON COSME RAMOS e outros

Advogado: MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO e outros

1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MAURICIO DE SOUZA SOARES BRUM e outros x VALERIA COSTA BERNARDES e outros

Advogado: ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA x CONSTRUTORA ATERPA S/A. e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA x CONSTRUTORA ATERPA S/A. e outros

Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA e outros x PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e outros

Advogado: GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia