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TRF1 - 1016329-96.2024.4.01.3902
Partes: MARIANA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HEITOR MOREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 29/08/2024
TJSC - 5003829-10.2023.8.24.0015
Partes: DOUGLAS ALEXSANDER DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: PAMELA DAVID DE LIMA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025
TJSC - 5003829-10.2023.8.24.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUAN GABRIEL PEREIRA DA CRUZ e outros
Advogado: MONIQUE BATISTA DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Ajuizamento: 05/05/2023