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TJPA - 0048996-81.2013.8.14.0301
Partes: MARILENE DAS DORES MIGUEL x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/09/2013
TJPA - 0048996-81.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x MARILENE DAS DORES MIGUEL
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 21/11/2022
TJPA - 0818700-04.2017.8.14.0301
Partes: MARIO DAVID PRADO SA x MARILENE DAS DORES MIGUEL
Advogado: MARIO DAVID PRADO SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/10/2024
TJPA - 0818700-04.2017.8.14.0301
Partes: MARIO DAVID PRADO SA x MARILENE DAS DORES MIGUEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 02/08/2017
TJPA - 0041564-50.2009.8.14.0301
Partes: JOANA D ARC DE SOUSA TRINDADE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIO DAVID PRADO SA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/09/2009
TJPA - 0041564-50.2009.8.14.0301
Partes: JOANA D ARC DE SOUSA TRINDADE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0837743-48.2022.8.14.0301
Partes: MARILENE DAS DORES MIGUEL x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/04/2022
TJPA - 0833937-97.2025.8.14.0301
Partes: MARILENE DAS DORES MIGUEL x MARIA DA ASSENCAO MIGUEL
Advogado: FABIO COSTA KLAUTAU
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPA - 0919592-71.2024.8.14.0301
Partes: MARILENE DAS DORES MIGUEL
Advogado: ADRYELLY MOANNA SANTOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/12/2024