TJPA - 0833937-97.2025.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARILENE DAS DORES MIGUEL

CPF *18.***.*69-53

Advogados

FABIO COSTA KLAUTAU

OAB: 31737/PA

CPF *33.***.*34-94

Polo Passivo

Partes

MARIA DA ASSENCAO MIGUEL

CPF *87.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:53

    Decorrido prazo de MARIA DA ASSENCAO MIGUEL em 21/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 04:40

    Publicado Despacho em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 28/07/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 09:39

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA em/para 21/07/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 12/07/2025 15:33

    Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 06/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:32

    Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 06/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:10

    Decorrido prazo de MARIA DA ASSENCAO MIGUEL em 13/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:10

    Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 12/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:10

    Decorrido prazo de MARIA DA ASSENCAO MIGUEL em 13/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 13:10

    Decorrido prazo de MARILENE DAS DORES MIGUEL em 12/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2025 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 00:45

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 29/05/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 27/05/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 17:00

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 26/05/2025 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0833937-97.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 23 de maio de 2025.

    DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 23/05/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 16:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/05/2025 08:05

    Audiência de Interrogatório (Interdição) designada em/para 21/07/2025 10:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0833937-97.2025.8.14.0301 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58), ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: MARILENE DAS DORES MIGUEL Advogado(s) do reclamante: FABIO COSTA KLAUTAU Nome: MARILENE DAS DORES MIGUEL Endereço: Travessa Três de Maio, 2514, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-158 INTERESSADO: MARIA DA ASSENCAO MIGUEL Nome: MARIA DA ASSENCAO MIGUEL Endereço: Travessa Três de Maio, 2514, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-158 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1- Trata-se de Ação de Curatela com pedido liminar de nomeação de curador provisório. a) Analisando os autos verifico que as alegações e documentos apresentados são suficientes para arrimar a medida liminar, pelo que DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA. b) Assim, nomeio MARILENE DAS DORES MIGUEL como curadora provisória de MARIA DA ASSENÇÃO MIGUEL, devidamente qualificados nos autos.

    Expeça-se o termo de compromisso de curatela provisória.

    Int.

    OBS: Deve o nomeado comparecer neste juízo, no prazo de cinco dias, a fim de assinar o termo de compromisso.

    OBS: No caso de não terem sido juntados, deve o requerente juntar aos autos os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.

    Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original digitalizado de atestado de saúde física e mental; original digitalizado de atestado de idoneidade moral.

    Ademais junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não capacidade parcial o plena conduzir-se na vida civil. 2 - Designo audiência de interrogatório, para o dia 21 de julho de 2025 às 10h.

    Os participantes do ato poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.

    Link de acesso à audiência (Microsoft Teams): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDU3NWEyNzYtM2Q4MC00ZDQ5LTgzNzEtY2NmMWM4MWE1MDgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2296084f8e-5709-4f20-ad65-56a4fc8b88cb%22%7d 3 - Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

    E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato. 4 - Ciente ao Ministério Público.

    Int.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050516072541700000132566905 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - IRMÃOS Documento de Identificação 25050516072579700000132566906 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA MARILENE E ASSENÇÃO - MÃE E FILHA Documento de Identificação 25050516072618500000132566908 CERTIDÃO DE NASCIMENTO - MARILENE DAS DORES MIGUEL Documento de Identificação 25050516072652100000132566911 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - MARILENE DAS DORES MIGUEL Documento de Identificação 25050516072687200000132566912 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - MARIA DA ASSENÇÃO MIGUEL Documento de Identificação 25050516072722300000132566913 TERMO DE ANUÊNCIA - JORGE Documento de Comprovação 25050516072757200000132566915 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Instrumento de Procuração 25050516072806000000132566917 TERMO DE ANUÊNCIA - MARLUCIA Documento de Comprovação 25050516072839100000132566921 CERTIDÃO DE CASAMENTO COM O FALECIDO MARIDO Documento de Comprovação 25050516072873900000132566923 LAUDO ALZHEIMER E ATESTADO IDONEIDADE MARILENE Documento de Comprovação 25050516072922000000132566925 Recolha a Autora as custas processuais iniciais Ato Ordinatório 25050521351075200000132580271 Recolha a Autora as custas processuais iniciais Ato Ordinatório 25050521351075200000132580271 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25050815125084600000132832531 RELATÓRIO DE CONTAS - CURATELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25050815125105900000132832532 BOLETO - CURATELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25050815125122700000132832546 Certidão Certidão 25050913351364500000132903513

  • 21/05/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 15:54

    Concedida a tutela provisória

  • 09/05/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 07/05/2025 15:13

    Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0833937-97.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica a parte Autora INTIMADA, por meio de seu(s) advogado(s), a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, CPC/2015); após, juntar comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e relatório de conta do processo, nos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei estadual nº 8.328/2015.

    Belém-PA, 5 de maio de 2025.

    EVERTON MEIRELES COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 05/05/2025 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 21:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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