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TJMA - 0813479-76.2020.8.10.0000
Partes: MARILENE VASCONCELOS DE SANTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/09/2020
TJMA - 0004496-41.2008.8.10.0001
Partes: MARIA HELENA DE ASSUNCAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2008
TJMA - 0808754-80.2016.8.10.0001
Partes: MARILENE VASCONCELOS DE SANTANA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2016
TJMA - 0034837-16.2009.8.10.0001
Partes: CARMELUCE RIBEIRO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2009
TJMA - 0037886-65.2009.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS GONCALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2009
TJMA - 0048348-08.2014.8.10.0001
Partes: TERESA CRISTINA PEREIRA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIX---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2014
TJMA - 0861322-63.2022.8.10.0001
Partes: MARILENE VASCONCELOS DE SANTANA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMA - 0868119-55.2022.8.10.0001
Partes: MARILENE VASCONCELOS DE SANTANA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF1 - 0000011-59.1981.4.01.4000
Partes: ALANA MARIA SILVA NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/02/1981