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TJSP - 1002738-45.2025.8.26.0073
Partes: MARINA GARCIA MONTEIRO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA ASSUNTA CONTRUCCI DE CAMPLI
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMA - 0010374-92.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADRIEL COSTA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0010374-92.2018.8.10.0001
Partes: ADRIEL COSTA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 05/10/2021
TJRJ - 0820240-96.2024.8.19.0206
Partes: MARIANA MONTEIRO GARCIA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: KATLEEN QUINHOES TORRES e outros
1ª instância - Santa Cruz Regional I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 04/09/2024
TJPA - 0820990-21.2019.8.14.0301
Partes: LILIAN DOS SANTOS CHAVES DE SOUZA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/04/2019
TJPA - 0820990-21.2019.8.14.0301
Partes: LILIAN DOS SANTOS CHAVES DE SOUZA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/01/2022