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TJBA - 8010447-42.2023.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x MARINALDO ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 06/11/2023
TJBA - 8094664-68.2020.8.05.0001
Partes: DURVALINA MARIA DE JESUS BARBOSA e outros x PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros
Advogado: FLAVIO MELO SOUZA e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 15/09/2020
TJBA - 8094664-68.2020.8.05.0001
Partes: ANTONIO SERGIO CLEMENTINO DE SOUSA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: FLAVIO MELO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 03/07/2024